Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2013.
Revoga a Resolução nº 033/92 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providencias
Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o Loteamento “Condomínio Bosque das Palmeiras”, e contém outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a ratear saldo remanescente do FUNDEB referente a aplicação mínima dos 60% (sessenta por cento)”
Altera a Lei nº 933, de 14 de novembro de 2011.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Fixa o subsídio de Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e dá outras providências”.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Altera o anexo I da Lei nº 785 de 08 de dezembro de 2005 que Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família e Saúde Bucal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Revisão dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.
Dispõe sobre o Valor Mínimo de Créditos Tributários dos exercícios de 2005 e 2006 para cobrança judicial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o Exercício Financeiro de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santana do Deserto – MG e a instituir o Programa de Inseminação Artificial e dá outras providencias.
Dispõe sobre despesas de viagem a serviço de agentes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 12/12/2012