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Congresso

Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)

Lei nº 939, de 02 de abril de 2012

Altera o anexo I da Lei nº 785 de 08 de dezembro de 2005 que Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família e Saúde Bucal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências

Data
2 de abril de 2012
Número
939
Publicação
2 de abril de 2012
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 785, de 08 de dezembro de 2005

    Dispõe sobre contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde de Família e Saúde Bucal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.