Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Revoga a Resolução nº 033/92 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 22 de agosto de 2014Dispõe sobre a alteração dos artigos 28 e 30 da Resolução nº 005/2012 (Regimento Interno), e dá outras providências.
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 03 de novembro de 2016Dispõe sobre a alteração dos incisos IV e V do artigo 29 da Resolução n° 005/2012 (Regimento Interno) e dá outras providências.
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 12 de março de 2018Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 30 da Resolução n° 005/2012 (Regimento Interno) e dá outras providências.