Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017”.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2014.
Cria gratificação pelas participações em campanhas de vacinação.
Cria gratificação para o servidor designado para o setor de compras.
Altera os arts. 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 882/09 que dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – criando o cargo de orientador social, e inclui anexo de requisitos para provimento dos cargos do CRAS e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências.
Altera o art. 43 e anexo 01 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santana do Deserto – MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Santana do Deserto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar o hino Nacional na rede municipal de ensino público.
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação em cargos e funções públicas no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Santana do Deserto e dá outras providencias”.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h43 · Norma mais recente da lista: 05/12/2013