Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências”.
Altera a Lei Municipal nº 898 /2009 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água na Sede do Município de Santana do Deserto-MG.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Autoriza o Município de Santana do Deserto a promover o pagamento da taxa de adesão ao Consórcio de Saúde Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES.
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.
Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água na cidade de Santana do Deserto-MG.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água na Sede do Município de Santana do Deserto-MG.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Altera o art. 5º, I, b) e quadro ao anexo I, e inclui quadro ao anexo II na lei municipal nº 686/99 de 20 de dezembro de 1999, e cria cargo em comissão.
Cria cargos efetivos para o quadro de servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$. 22.100,00 às seguintes dotações da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h03 · Norma mais recente da lista: 19/11/2010