Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013”.
Acrescenta §1º, §2º, §3º e §4º ao artigo 52 e quadro ao anexo I, na Lei Municipal nº 686/99 de 20 de dezembro de 1999, e cria função gratificada.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Autoriza o Município de Santana do Deserto MG a celebrar convênio com a UNIPAC – Universidade Presidente Antônio Carlos, com objetivo de realização de estágio curricular no SUS Municipal de alunos de graduação em Enfermagem.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Santana do Deserto e dá outras providencias.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 751 de 02 de junho de 2003 alterada pela Lei nº 765 de 10 de maio de 2004 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 650 de 10 de novembro de 1997 que a cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da Lei nº 685 de 30 de dezembro de 1999 que a alterou e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Santana do Deserto/MG.
Autoriza o Poder Executivo a criar um viveiro de mudas de Cana de Açúcar no Município de Santana do Deserto e dá outras providencias.
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.
Autoriza o Município de Santana do Deserto MG a celebrar convênio com a Faculdade de Medicina de Juiz de Fora/FAME - UNIPAC, com objetivo de realização de estágio curricular no SUS Municipal de alunos de graduação em Medicina.
Autoriza o Município de Santana do Deserto MG, a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde, ACISPES, Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde – Pé da Serra.
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.
Dispõe sobre equiparação do vencimento do cargo em comissão de Diretor Escolar ao vencimento do cargo em comissão do Diretor do Departamento de Educação; altera a Lei nº 686/99 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 10/11/2009