Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 888, de 17 de setembro de 2009
Acrescenta §1º, §2º, §3º e §4º ao artigo 52 e quadro ao anexo I, na Lei Municipal nº 686/99 de 20 de dezembro de 1999, e cria função gratificada.
- Data
- 17 de setembro de 2009
- Número
- 888
- Publicação
- 17 de setembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 686, de 30 de novembro de 1999Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimento dos Servidores Integrados do Quadro do Magistério do Município de Santana do Deserto-MG e dá outras providências.