Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimento dos Servidores Integrados do Quadro do Magistério do Município de Santana do Deserto-MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 689, de 20 de março de 2000Modifica o anexo da Lei nº 686/99 de 30 de Dezembro de 1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 702, de 01 de fevereiro de 2001Altera dispositivo da Lei nº 686 – 30/12/1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 869, de 06 de fevereiro de 2009Dispõe sobre a criação de um cargo de Supervisor Pedagógico, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, altera a Lei nº 686/99 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 870, de 16 de fevereiro de 2009Dispõe sobre equiparação do vencimento do cargo em comissão de Diretor Escolar ao vencimento do cargo em comissão do Diretor do Departamento de Educação; altera a Lei nº 686/99 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 888, de 17 de setembro de 2009Acrescenta §1º, §2º, §3º e §4º ao artigo 52 e quadro ao anexo I, na Lei Municipal nº 686/99 de 20 de dezembro de 1999, e cria função gratificada.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 895, de 09 de dezembro de 2009Altera o art. 5º, I, b) e quadro ao anexo I, e inclui quadro ao anexo II na lei municipal nº 686/99 de 20 de dezembro de 1999, e cria cargo em comissão.