Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 869, de 06 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a criação de um cargo de Supervisor Pedagógico, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, altera a Lei nº 686/99 e dá outras providências.
- Data
- 6 de fevereiro de 2009
- Número
- 869
- Publicação
- 6 de fevereiro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 686, de 30 de novembro de 1999Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimento dos Servidores Integrados do Quadro do Magistério do Município de Santana do Deserto-MG e dá outras providências.