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Congresso

Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)

Lei nº 869, de 06 de fevereiro de 2009

Dispõe sobre a criação de um cargo de Supervisor Pedagógico, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, altera a Lei nº 686/99 e dá outras providências.

Data
6 de fevereiro de 2009
Número
869
Publicação
6 de fevereiro de 2009
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 686, de 30 de novembro de 1999

    Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimento dos Servidores Integrados do Quadro do Magistério do Município de Santana do Deserto-MG e dá outras providências.