Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de um cargo de Supervisor Pedagógico, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, altera a Lei nº 686/99 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2009.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária.
Dispõe sobre a criação do cargo de Fisioterapeuta para o PSF – Programa de Saúde da Família e Saúde Bucal, altera a Lei 785/2005, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santana do Deserto, a remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. e respectivos juros e multas cujos débitos fiscais sejam de valor igual ou inferior a R$ 271,48 (duzentos setenta um reais e quarenta oito centavos), aplicáveis aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003”
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Altera dispositivos da Lei nº 823/2007 sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Altera dispositivos da Lei nº 775/2005 sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso – COMID, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h34 · Norma mais recente da lista: 06/02/2009