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Congresso

Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)

Lei nº 865, de 18 de dezembro de 2008

Dispõe sobre a criação do cargo de Fisioterapeuta para o PSF – Programa de Saúde da Família e Saúde Bucal, altera a Lei 785/2005, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Data
18 de dezembro de 2008
Número
865
Publicação
18 de dezembro de 2008
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 785, de 08 de dezembro de 2005

    Dispõe sobre contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde de Família e Saúde Bucal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.