Legislação municipal · Santa Bárbara (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar deMedicina Veterinária no âmbito da AdministraçãoPública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cronograma das sessões ordinárias do 2º semestre do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara – MG e dá outras providências.
ESTABELECE NORMAS PARA TOMBAMENTO, REGISTRO, INCORPORAÇÃO, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO, PRESERVAÇÃO, INVENTÁRIO, CESSÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS, DISCIPLINANDO AS ATIVIDADES DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/MG.
Dispõe sobre a designação das reuniões de comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de registro eletrônico de ponto e controle de frequência, banco de horas e horas extraordinárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara.
Retifica erro material constante da Portaria nº 025/2026, que altera a regulamentação do procedimento auxiliar de credenciamento nas licitações e contratações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara/MG.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, no valor de R$ 35.000,00, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Institui Comissão de Contratação no âmbito do procedimento auxiliar de credenciamento nº 01/2026.
Altera a Portaria nº 047/2025, que regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento nas licitações e contratações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara/MG.
Fixa o horário de funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Santa Bárbara e dá outras providências.
Institui Comissão Especial para análise de proposta de emenda à lei orgânica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no município de Santa Bárbara, em eventos realizados pela Prefeitura Municipal ou que recebam apoio financeiro do município.
Dispõe sobre o não funcionamento do Órgão na ocasião do dia 22.05.2026.
Aprova o calendário de execução do Programa “Pelas Ruas da Cidade” para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação do Programa “Câmara Itinerante” no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara – MG e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A LICITANTES, FORNECEDORES E CONTRATADOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/MG.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DOCUMENTAL, LIQUIDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/MG.
DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO A PRORROGAÇÃO, A ALTERAÇÃO, O REAJUSTE, A REPACTUAÇÃO E O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h59 · Norma mais recente da lista: 06/07/2026