Legislação municipal · Santa Bárbara (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a realização de sessão solene para realização de homenagem às mulheres, na forma da Lei Municipal nº 2.154/2025.
Altera a Lei 1.449/2007, que institui o vale alimentação..
Altera a delimitação da via pública denominada pela Lei Municipal n° 2.010/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cronograma para a realização da 6ª edição da Medalha do Mérito Legislativo, prazos e procedimentos a serem observados no curso do processo de concessão da honraria e dá outras providências.
Estabelece os pontos facultativos ao longo do exercício de 2026.
Altera a data da primeira sessão ordinária do mês de Fevereiro de 2026.
Estabelece o calendário das sessões ordinárias do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara – MG, a serem realizadas ao longo do 1º semestre do ano de 2026.
Institui Comissão Especial para análise do veto ao Projeto de Lei nº 041/2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Santa Bárbara para o quadriênio de 2026/2029.
Dispõe sobre o cronograma das sessões ordinárias do 1º semestre do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara – MG e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Altera a Lei Municipal nº 2.173, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, para suprimir a autorização de remanejamento unilateral, pelo Poder Executivo, do objeto das emendas parlamentares impositivas, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Altera a Lei Complementar de n° 1981/2020 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de n. 1886/2019 e dá outras providências.
Cria o Programa de Revitalização e Promoção da Arte Urbana.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 16/03/2026