Câmara Municipal de Santa Bárbara (MG)
Lei Ordinária nº 2.194, de 09 de janeiro de 2026
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Santa Bárbara para o quadriênio de 2026/2029.
- Data
- 9 de janeiro de 2026
- Número
- 2194
- Publicação
- 12 de janeiro de 2026 · Diário Oficial dos Municípios Mineiros
- Vigência
- 31 de dezembro de 2029
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ppa