Legislação municipal · Santa Bárbara (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei 2173/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei 2192/2025 – Lei Orçamentária anual e dá outras providências.
Regulamenta o Processo Administrativo de Inspeção no âmbito da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Santa Bárbara.
Institui Comissão Especial para análise do veto às Emendas ao Projeto de Lei nº 10/2026.
Dispõe sobre o cronograma para a realização da 6ª edição da Medalha do Mérito Legislativo, estabelece prazos e procedimentos a serem observados no processo de concessão da honraria e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento do exercício de 2026, com utilização de superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Institui Comissão Especial para análise do veto ao Projeto de Lei nº 08/2026.
Institui Comissão Especial para análise do veto ao Projeto de Lei nº 04/2026.
Designa fiscal e responsável pela gestão do Contrato tendo por objeto a “aquisição de materiais de consumo – copa e cozinha.
Designa fiscal e responsável pela gestão do Contrato tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção veicular programada (1ª revisão) e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes municipais para regulamentação, fiscalização e acompanhamento do transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicativos ou plataformas de comunicação em rede no Município de Santa Bárbara/MG, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico no âmbito do Município de Santa Bárbara/MG e dá outras providências.
Institui Comissão de Contratação no âmbito do procedimento auxiliar de credenciamento nº 02/2026.
Designa fiscal e responsável pela gestão do Contrato nº 005/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de Santa Bárbara e a empresa SPEAKR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.
INSTAURA PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO PARA DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DOS FLUXOS INTERNOS RELATIVOS AO PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG.
Regulamenta a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de apoio e da Comissão de Contratação na Câmara Municipal de Santa Bárbara – MG.
Estabelece normas sobre a requisição, protocolo de entrega, recebimento, devolução, armazenamento, movimentação, inventário, baixa e saída de materiais de consumo do Almoxarifado da Câmara Municipal de Santa Bárbara.
Altera a Lei Municipal 1919/2019, aumentando o número de cargos de Assistente de Educação Básica.
Altera os artigos 1°, 5°, I a V, §1º e 3º, e 7° da Lei 1678/2013, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Auxiliar de Serviços Gerais dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 16h57 · Norma mais recente da lista: 24/08/2026