Câmara Municipal de Santa Bárbara (MG)
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento do exercício de 2026, com utilização de superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Alcemir José Moreira - Prefeito