Câmara Municipal de Santa Bárbara (MG)
Portaria nº 39, de 17 de agosto de 2026
Dispõe sobre o cronograma para a realização da 6ª edição da Medalha do Mérito Legislativo, estabelece prazos e procedimentos a serem observados no processo de concessão da honraria e dá outras providências.
- Data
- 17 de agosto de 2026
- Número
- 39
- Publicação
- 18 de agosto de 2026 · Diário Oficial dos Municípios Mineiros
- Vigência
- Não informada