Câmara Municipal de Santa Bárbara (MG)
Altera a Lei Municipal 1919/2019, aumentando o número de cargos de Assistente de Educação Básica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2026
Autoria: Alcemir José Moreira - Prefeito