Câmara Municipal de Santa Bárbara (MG)
Altera a Lei 2173/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei 2192/2025 – Lei Orçamentária anual e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2026
Autoria: Alcemir José Moreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.173, de 28 de agosto de 2025Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 e dá outras providências.