Câmara Municipal de Santa Bárbara (MG)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, no valor de R$ 35.000,00, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Alcemir José Moreira - Prefeito