Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE RIO POMBA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Designa os membros da Comissão de Controle Interno para o ano de 2021.
Designa a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pomba.
Concede férias anuais.
Designa responsável pela movimentação bancária conjuntamente com a Presidência da Câmara.
Convalida a incorporação e a desincorporação de bens patrimoniais.
Dispõe sobre as sessões de instalação dos poderes Legislativo e Executivo a se realizar no dia 01 de janeiro de 2021.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.493/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$13.330,00 (treze mil, trezentos e trinta reais) para utilização dos recursos do Pré-Sal, no orçamento vigente e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$108.000,00 (cento e oito mil reais) referente aos recursos utilizados no enfrentamento a COVID – 19 do orçamento vigente e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$37.323,38 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) no orçamento vigente e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, para o auxílio financeiro no enfrentamento à COVID-19 conforme Portaria nº 3.017/2020 para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavirus (Covid19), na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$5.793,00 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais) na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, para o auxílio financeiro no enfrentamento à COVID-19 conforme Portaria nº 3.008/2020 para aplicação em ações de custeio voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada conforme Portaria nº 3.008/2020, na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) referente aos recursos das Leis Municipais nº 1.663/2020 e 1.677/2020 no enfrentamento a COVID-19 do orçamento vigente e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$16.962,00 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois reais) na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, referente a partilha de recursos do FEAS – Fundo Especial de Assistência Social destinados às ações de enfrentamento à COVID-19 conforme Resolução 004/2020, na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, provenientes da iniciativa privada – retenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, para consecução de atividades de finalidade pública e voltadas a crianças e adolescentes do município de Rio Pomba/MG
ALTERA A LEI Nº 1.608/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TEA.
Cria o Programa Municipal de Controle Populacional, Ético e Humanitário de cães e gatos no Município de Rio Pomba/MG e dá outras providências
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS E ATINGIDOS POR BARRAGEM DA COMUNIDADE DE COELHOS DE RIO POMBA/MG
Dispõe sobre a transferência provisória da sede da Câmara Municipal para a solenidade de instalação dos Poderes Legislativo e Executivo.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h00 · Norma mais recente da lista: 18/01/2021