Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço do custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID-19 no valor de R$21.868,00 (...) conforme Portaria nº 1.857/2020
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$10.425,00 (...) na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o auxílio financeiro no enfren-tamento à COVID-19 conforme Portaria nº 3.391/2020 para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, no valor de R$232.754,47 (...) na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, para o auxílio financeiro no enfrentamento à COVID-19 dos recursos na forma de auxílio financeiro para os municípios conforme art. 5º inciso I da Lei Complementar nº 173/2020 – fonte 161 para aplicação em ações da saúde, na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio nas ações e serviços da assistência social para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID – 19 no valor de R$104.400,00 (...) conforme Portaria nº 378/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio nas ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID – 19 no valor de R$13.100,00 (...) conforme Resolução nº 7.166/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio nas ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID – 19 no valor de R$60.000,00 (...) conforme Resolução Estadual nº 7.176/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio nas ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID – 19 no valor de R$30.000,00 (...) conforme Portaria nº 2.358/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio nas ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID – 19 no valor de R$150.000,00 (...) conforme Resolução Estadual nº 7.097/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio nas ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID – 19 no valor de R$48.000,00 (...) conforme Resolução Estadual nº 7.165/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio nas ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID – 19 no valor de R$17.135,00 (...) conforme Portaria nº 2.222/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio nas ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID – 19 no valor de R$160.495,05 (...) conforme Portaria nº 1.666/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio nas ações e serviços da assistência social para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID – 19 no valor de R$34.474,45 (...) conforme Portaria nº 369/2020
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1717/2021 de 18 de janeiro de 2021 e dá outras providências
DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR, MAQUIADOR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho.
Concede a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo.
Regulamenta a concessão de auxílio funeral e dá outras providências
Concede a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo.
Altera a Lei 1.468/2014 de 14 de março de 2014 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DOS CONSUMIDORES, PARA INGRESSO DESTES NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE QUE MENCIONA ESTA LEI, COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 05/02/2021