Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Concede a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 331, de 09 de março de 2020ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Portaria da Presidência nº 395, de 19 de janeiro de 2021Concede a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo.