Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a lei municipal nº 1.248/2007 e dispõe sobre e a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Revoga a Lei Municipal 1.534/16 e Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara.
Acrescenta autorização a Lei Municipal nº 1.302/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1700/2020 que dispõe sobre concessão de subvenções sociais para o exercício de 2021 às Entidades que menciona, e dá outras providências
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº1.598/2018 E INSERE OS INCISOS I E II.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS.
Dispõe sobre a participação de vereadores em sessões ordinárias e extraordinárias de forma remota no âmbito da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG em função da pandemia de Covid-19.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º da Lei Federal 12.816 de 05 de junho de 2013 e dá outras providências no Município de Rio Pomba
Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, no valor de R$23.153,23 (...) para o auxílio financeiro ao enfrentamento à COVID-19 dos recursos na forma de auxílio financeiro para os municípios, conforme art. 5º inciso I da Lei Complementar nº 173/2020 – fonte 161 para aplicação em ações da assistência social, na forma que especifica e dá outras providências
Adota novas medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo.
Baixa bens patrimoniais inservíveis.
Designa Comissão Responsável Pela Edição de Atos Relativos a Licitações e Suas Dispensas e Inexigibilidades.
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, e contém outras providências.”, no Município de Rio Pomba, MG
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº1.704/2020 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL, ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede a revisão geral anual para os servidores públicos do município de Rio Pomba e dá outras providências
Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$5.793,00 (...) na Lei Orçamentária do Exercí-cio de 2021, para o auxílio financeiro no enfrentamento à COVID-19 conforme Portaria nº 3.008/2020 para aplicação em ações de custeio voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada conforme Portaria nº 3.008/2020, na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$28.500,00 (...) na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o auxílio financeiro no enfren-tamento à COVID-19 conforme Portaria nº 2.994/2020 para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do SARS-CoV-2, declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço do custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID-19 no valor de R$39.840,00 (...) conforme Portaria nº 2.405/2020
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 19/03/2021