Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei nº 1.735, de 05 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$5.793,00 (...) na Lei Orçamentária do Exercí-cio de 2021, para o auxílio financeiro no enfrentamento à COVID-19 conforme Portaria nº 3.008/2020 para aplicação em ações de custeio voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada conforme Portaria nº 3.008/2020, na forma que especifica e dá outras providências

Data
5 de fevereiro de 2021
Número
1735
Publicação
5 de fevereiro de 2021 · Paço municipal
Vigência
Não informada