Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.735, de 05 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$5.793,00 (...) na Lei Orçamentária do Exercí-cio de 2021, para o auxílio financeiro no enfrentamento à COVID-19 conforme Portaria nº 3.008/2020 para aplicação em ações de custeio voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada conforme Portaria nº 3.008/2020, na forma que especifica e dá outras providências
- Data
- 5 de fevereiro de 2021
- Número
- 1735
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2021 · Paço municipal
- Vigência
- Não informada