Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº1.704/2020 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL, ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2021
Autoria: Jorginho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2020Cria o Programa Municipal de Controle Populacional, Ético e Humanitário de cães e gatos no Município de Rio Pomba/MG e dá outras providências