Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Cria o Programa Municipal de Controle Populacional, Ético e Humanitário de cães e gatos no Município de Rio Pomba/MG e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.738, de 03 de março de 2021INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº1.704/2020 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL, ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.853, de 25 de outubro de 2022ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.704/2020 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL, ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.087, de 17 de abril de 2026Altera a Lei nº 1.704/2020 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.