Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a Associação Agroecológica Ecoletivo.
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Rio Pomba, MG, Revoga a Lei Municipal nº 1.111/2001 de 01 de março de 2001 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 940 de 04 de abril de 1995 (Código de Obras).
Dispõe sobre as diretrizes para e elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Adota medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo.
Altera a redação da Portaria nº 404, que adota medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo.
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO BOMTEMPO SOARES.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos municipais do Poder Executivo.
Adota medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo.
Altera a redação do § 4º do art. 175 da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, com referência ao uso de telefones durante as sessões da Câmara.
Designa o pregoeiro e a equipe de apoio.
Adota novas medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo.
Altera e insere dispositivos ao art. 87 da Lei Municipal nº 934/1994 – Código de Posturas Municipal.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação do FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo no valor de R$769.630,00 (...) no orçamento vigente e dá outras providências.
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA DE ALTA INTENSIDADE, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO DE ALTA INTENSIDADE NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG.
Institui comissão para realizar o inventário anual para verificação das existências físicas dos valores em tesouraria, dos materiais permanentes em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, assim como dos materiais de consumo estocados em almoxarifado, a fim de comprovar a quantidade e o valor dos bens móveis de propriedade ou posse do Poder Legislativo no encerramento de cada exercício
Adota medidas mais restritivas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID-19 no valor de R$30.000,00 (...) conforme Portaria nº 2.358/2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID-19 no valor de R$100.000,00 (...) conforme Resolução Estadual nº 7.097/2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para reforço do custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID-19 no valor de R$17.135,00 (...) conforme Portaria nº 2.222/2020.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 23/06/2021