Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Rio Pomba, MG, Revoga a Lei Municipal nº 1.111/2001 de 01 de março de 2001 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2021
Autoria: REGINALDO FURTADO DE CARVALHO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.111, de 01 de março de 2001CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.