Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Regulamenta a concessão de auxílio funeral e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 921, de 17 de maio de 1994CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.891, de 12 de junho de 2023Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio funeral no município de Rio Pomba.