Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.891, de 12 de junho de 2023
Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio funeral no município de Rio Pomba.
- Data
- 12 de junho de 2023
- Número
- 1891
- Publicação
- 12 de junho de 2023 · Paço municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.718, de 20 de janeiro de 2021Regulamenta a concessão de auxílio funeral e dá outras providências