Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 921, de 17 de maio de 1994
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de maio de 1994
- Número
- 921
- Publicação
- 17 de maio de 1994 · Saguão do paço municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.718, de 20 de janeiro de 2021Regulamenta a concessão de auxílio funeral e dá outras providências