Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 1.473/2014 nas partes que menciona.
Cria o Adiantamento de numerário para acobertar despesas fora do município para motoristas dos serviços de transporte do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 para acobertar despesas com subvenção à Associação Agroecológica Ecoletivo e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os art. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal.
Autoriza o repasse e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas à Fundação Salvar.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 para acobertar despesas com subvenção à Assoc. dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
Denomina via com o nome de Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Autoriza o repasse de recurso do Fundo Municipal de Assistência Social e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades.
Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Alteração o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.418 de 2021, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos municipais do Poder Executivo.
Concede reajuste nos vencimentos aos profissionais do magistério do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Pomba, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais para fins de concessão de progressão funcional por antiguidade e de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos do Município de Rio Pomba-MG.
Autoriza o Poder Executivo a impor compensações ambientais e estabelecer critérios documentais à Compensações Ambientais e Exploração Mineral, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 814/1990, que dispõe sobre o serviço de táxi no município de Rio Pomba, com relação à permuta de pontos.
Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 25/03/2024