Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias anuais.
Concede férias anuais.
Altera a Lei Municipal nº 1.469/2014 nas partes que menciona.
Altera a Lei Complementar nº 23/2019 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Cria o Conselho Municipal de cultura – CMC e o Fundo Municipal de Cultura – FAC e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para apoio a pessoas físicas e jurídicas que enquadram nos requisitos da Lei Federal nº 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação e gratificação de serviço aos motoristas lotados em diversos órgãos do município de Rio Pomba.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Acrescenta à Lei nº 1.469/2014, nas partes que mencionam.
Autoriza a adesão/inclusão do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL – SIM SAÚDE, pelo Município de Rio Pomba, MG e dá outras providências.
Autoriza a suplementação em dotação no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio dos Autistas de Rio Pomba – GAARP.
Institui a Semana Municipal do Mountainboard e dá outras providências.
Dispõe sobre a afiliação da Câmara Municipal de Rio Pomba à Apolegis - Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes.
Recepciona e adere, no que couber, o Decreto nº 2.712, de 27/03/2023, do Chefe do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Pomba-MG.
Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA e a abertura de crédito especial ao orçamento para acobertar despesas a entidades.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO DE 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 11/06/2024