Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.961, de 23 de maio de 2024
Cria o Conselho Municipal de cultura – CMC e o Fundo Municipal de Cultura – FAC e dá outras providências.
- Data
- 23 de maio de 2024
- Número
- 1961
- Publicação
- Diário Oficial da AMM
- Vigência
- Não informada