Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação e gratificação de serviço aos motoristas lotados em diversos órgãos do município de Rio Pomba.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.948, de 25 de março de 2024Cria o Adiantamento de numerário para acobertar despesas fora do município para motoristas dos serviços de transporte do Poder Executivo e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.974, de 21 de agosto de 2024Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos motoristas lotados em diversos órgãos do município de Rio Pomba.