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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei Complementar nº 34, de 04 de junho de 2024

Altera a Lei Complementar nº 23/2019 e dá outras providências.

Data
4 de junho de 2024
Número
34
Publicação
Diário Oficial da AMM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2019

    INSTITUI O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 198, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.