Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei Complementar nº 34, de 04 de junho de 2024
Altera a Lei Complementar nº 23/2019 e dá outras providências.
- Data
- 4 de junho de 2024
- Número
- 34
- Publicação
- Diário Oficial da AMM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2019INSTITUI O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 198, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.