Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara.
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O ANO DE 2024.
Concede férias anuais.
Concede férias anuais.
Altera a Lei Municipal nº 1.469/2014 nas partes que menciona.
Altera o art. 1º da Lei 1.928/2023 que dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2024.
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Fiscos Fiscais à Lei nº 1.894/2023, de 04 de julho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Altera dispositivo da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, relacionado à concessão do regime de urgência especial.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Adota o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, instituído e administrado pela Associação Mineira dos Municípios – AMM como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Rio Pomba, MG.
Disciplina o programa Recupera Rio Pomba 2023/2024 e dá outras providências.
Outorga homenagem de honra ao mérito profissional.
Dispõe sobre a transferência provisória da sede da Câmara Municipal para a realização de sessão solene de homenagem.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Rio Pomba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Rio Pomba, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades.
Altera a Lei Municipal nº 1.902/2023 nas partes que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 19/12/2023