Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder bônus excepcional aos profissionais da educação básica integrantes do quadro ativo de pessoal do município de Rio Pomba e dá outras providências.
Regulamenta o pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Rio Pomba.
Aprova as contas da Prefeitura de Rio Pomba do exercício de 2021.
Aprova as contas da Prefeitura de Rio Pomba do exercício de 2017.
Atualiza o valor do auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, do Processo Tributário Administrativo – e contém outras providências.
Disciplina a campanha anual de incentivo ao pagamento de Tributos, denominado IPTU PREMIADO, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, relacionado à designação de representantes do Executivo.
Atribui valor em real à Unidade Padrão Fiscal Municipal do Município de Rio Pomba - UFPRP.
Autoriza a abertura de crédito especial no para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2023 e dá outras providências.
Concede férias anuais.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada ela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2023 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2023 e dá outras providências.
DENOMINA VILA COM O NOME DE PEDRO ROSA DE LIMA.
Outorga homenagem de cidadania honorária e dá outras providências.
Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao orçamento anual tratadas nos arts. 46, VIII, e 130 da Lei Orgânica Municipal.
DENOMINA BAIRRO PANORAMA.
Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h07 · Norma mais recente da lista: 20/10/2023