Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o repasse de recurso do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2023 para acobertar despesas com subvenção a Assoc. Musical Banda Santa Cecília e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recurso a título de contribuição e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades.
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício de 2024.
Altera a Lei Complementar nº 23/2019 e modifica a Lei Municipal nº1468/2014 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento para acobertar despesas com unidade Administrativa do Poder Executivo.
Autoriza a transferência de recurso a Título de Subvenção a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades.
Acrescenta a Lei nº 1.469/2014, nas partes que mencionam.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Autoriza a transferência de recurso a Título de Subvenção e Abertura de Crédito Especial no orçamento para acobertar despesas a entidades.
Autoriza o Poder Executivo adquirir premiação e/ou realizar o pagamento em pecúnia, para os participantes da exposição agropecuária e industrial de Rio Pomba, MG, evento que compõe a festa de Emancipação Político-Administrativa do Município de Rio Pomba e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recurso a Título de Subvenção a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades.
Dispõe sobre a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Institui no município de Rio Pomba o Programa Partilha Solidária, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Outorga homenagem de cidadania honorária e dá outras providências.
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
Outorga homenagem de cidadania benemérita e dá outras providências.
Concede férias anuais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 10/08/2023