Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias anuais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas de serviços urbanos incidentes sobre os imóveis interditados pela Defesa Civil, no município de Rio Pomba, MG.
Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 1.462/2013.
Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio funeral no município de Rio Pomba.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Dispõe sobre prazos e procedimentos para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa realize intervenções em vias públicas.
“Altera a denominação do Complexo Esportivo Prof. Luiz Carlos de Lima Franco e dá outras providências”.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos municipais do Poder Executivo.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS.
Nomeia a agente de contratação e pregoeira para conduzir os atos das licitações e contratações da Câmara Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Altera a Lei nº 1.820/2022, que cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Rio Pomba.
Atualiza o valor da bolsa de estudo para os estagiários da Câmara Municipal.
Acrescenta-se inciso IV e parágrafo único ao Artigo 47 da Lei nº 960 de 30 de Dezembro de 1995.
Altera a Resolução nº 273/2009, que autoriza a consignação, em folha de pagamento, das prestações decorrentes de empréstimo consignado.
Dispõe sobre o quadro de publicações dos atos da Câmara Municipal de que trata o art. 93 da Lei Orgânica.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Denomina as vias públicas do loteamento Panorama.
Designa Comissão Responsável Pela Edição de Atos Relativos a Licitações e Suas Dispensas e Inexigibilidades.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 15/06/2023