Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Pomba, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Rio Pomba, MG e dá outras providências.
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara.
Designa os membros da Comissão de Controle Interno para o ano de 2023.
Designa a ouvidoria parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pomba.
Altera o art. 1º da Lei 1.862/2022 que dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.870/2022 de dezembro de 2022.
Altera o anexo II, da Lei Municipal 1.467/2014, de 14 de março de 2014. Cria cargo de Diretor de Unidade Escolar e dá outras providências.
Altera o anexo I, da Lei Municipal 1.469/2014, de 14 de março de 2014. Cria cargos efetivos de auxiliar de serviços gerais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidades administrativas do Poder Executivo.
Altera o anexo I e III, da Lei Municipal 1.634/2019, de 30 de outubro de 2019. Cria Cargos de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências.
Fica criado o cartão alimentação aos conselheiros tutelares do Município de Rio Pomba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, a contratar profissionais, por tempo determinado e em caráter excepcional, para atuarem no exercício de Função Pública temporária de Profissional de Apoio Escolar.
Concede férias anuais.
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara.
Concede férias anuais.
Concede férias anuais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 10/03/2023