Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.892, de 12 de junho de 2023
Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 1.462/2013.
- Data
- 12 de junho de 2023
- Número
- 1892
- Publicação
- 12 de junho de 2023 · Paço municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.462, de 30 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO POMBA – MG.