Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023
Institui no município de Rio Pomba o Programa Partilha Solidária, e dá outras providências.
- Data
- 4 de julho de 2023
- Número
- 1895
- Publicação
- 4 de julho de 2023 · Paço municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.049, de 25 de setembro de 2025Altera a Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023, que institui o Programa Partilha Solidária, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento do benefício por meio de transferência bancária ou equivalente.