Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Altera a Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023, que institui o Programa Partilha Solidária, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento do benefício por meio de transferência bancária ou equivalente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2025
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023Institui no município de Rio Pomba o Programa Partilha Solidária, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.