Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2023
Autoria: REGINALDO FURTADO DE CARVALHO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.929, de 12 de dezembro de 2023Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Fiscos Fiscais à Lei nº 1.894/2023, de 04 de julho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.