Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Altera a Lei nº 814/1990, que dispõe sobre o serviço de táxi no município de Rio Pomba, com relação à permuta de pontos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2023
Autores: Gladstone da Saúde, Paulo Henrique da Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 814, de 09 de outubro de 1990DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA