Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.937, de 08 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos municipais do Poder Executivo.
- Data
- 8 de fevereiro de 2024
- Número
- 1937
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.533, de 25 de abril de 2016ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSOR JURÍDICO PARA O MANDATO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.