Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito” deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à Dupla Sertaneja vencedora do festival “Viola dos Gerais” promovido pela Fundação Roda de Viola de Janaúba em parceria com a INTERTV Grande Minas, e dá outras providências
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionalismo público municipal de Rio Pardo de Minas - MG, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Resolução Nº 137 de 160 de abril de 2018. Que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas, antes ao reajuste concedido pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 1172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ou concessão de direito real de uso a título não oneroso para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no Povoado de Nova Autora, município de Rio Pardo de Minas-MG.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/TERCEIRIZADOS (RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA), NOS ATENDIMENTOS QUE IMPLIQUEM EM ABERTURA DE VALAS NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE RIO PARDO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito” deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à Equipe da Seleção Municipal de Vôlei Masculino Infanto-Juvenil
Dispõe sobre a Autorização Legislativa ao Poder Executivo a alienação de Veículos e Bens inservíveis pertencentes ao Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 065/2015 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PREVISTOS DOS ANEXOS V - A (MOTORISTA II, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS); V - C (RECREADOR DE CRECHE); V - E (ASSISTENTE SOCIAL) DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 046 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, BEM COMO O ANEXO III (PEB I 'PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA' E PEB-II - EDUCAÇÃO FÍSICA) DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 047 DE 16 DE MARÇO DE 2012 E CUIDADOR SOCIAL PREVISTO NO ANEXO V - B DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 072 DE 27 DE JULHO DE 2015, MOTORISTA I E PSICÓLOGO, AMBOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA LEGISLATIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA JURÍDICA da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Regulamenta o § 19 do artigo 85 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - no âmbito do Município de Rio Pardo de Minas
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 02/06/2023