Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Lei Complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá ouras providências.
Altera e acrescenta atribuições ao cargo de Educador Social/Orientador Social, previsto no anexo VIII da Lei Complementar nº 05, de 15 de outubro de 2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas".
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2021
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores de Rio Pardo de Minas - MG
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
Altera a Resolução Nº 137 de 16 de abril de 2018. Que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências".
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o pregoeiro Oficial para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre a criação da comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2023
Dispõe sobre adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionalismo Público municipal de Rio Pardo de Minas ante o reajuste concedido pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 1143, de 12 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato do Biênio 2023/2024 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação aos Integrantes de Encargo Especial, em consonância com o Art. 13 da Resolução 238/2018,e e dá outras providências.
“Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
“Dispõe sobre nomeação para ocupação integrante do quadro administrativo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG”
“Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG., no período constante ao Recesso Parlamentar”
“Dispõe sobre a nomeação do DIRETOR EXECUTIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre adiamento da Reunião Solene para a Posse da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, para o biênio 2023/2024
Dispõe sobre criação da Comissão de Transição de Gestão para a 2º Biênio da Legislatura (2021-2024), da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG
Aprova a Prestação de Contas – Município de Rio Pardo de Minas – MG, - Exercício Financeiro de 2020. Processo: 1104375. Responsável: Marcus Vinícius de Almeida Ramos – Prefeito Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h08 · Norma mais recente da lista: 16/02/2023